Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que definirá a questão do foro especial para desembargadores. A questão de ordem na Ação Penal 878 seria julgada nesta quarta (07/11), mas por falta de quórum a decisão ficou para a próxima sessão da Corte Especial, no próximo dia 21.
Por enquanto, apenas o ministro Benedito Gonçalves votou. Ele mantém o foro dos desembargadores no STJ.
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Adiantando sua posição, mas sem ter lido voto, porém, o ministro Luís Felipe Salomão disse entender por aplicar a restrição do foro aos casos relacionados à função de desembargadores e procuradores.
Em junho,  a Corte Especial decidiu <a href="https://www.jota.info/justica/stj-restringe-foro-para-governadores-e-conselheiros-de-tribunais-de-contas-20062018">limitar a prerrogativa de foro para governadores e conselheiros</a> de tribunais de contas aos casos relacionados ao mandato e em função do cargo. Os ministros concluíram pela restrição após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa de foro para deputados e senadores a crimes relacionados ao cargo e durante o mandato.
Caso o STJ opte por também restringir o foro dos desembargadores, os processos envolvendo os magistrados que não tiverem relação com o cargo serão baixados para primeira instância.

Corte especial STJ

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JOTA

Decisão sobre futuro de foro de desembargadores ficou para a próxima sessão da Corte Especial, em 21/11

STJ adia definição sobre foro especial de desembargadores

Decisão sobre futuro de foro de desembargadores ficou para a próxima sessão da Corte Especial, em 21/11. Adiamento ocorreu por falta de quórum.