Flávia Maia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, nesta quarta-feira (3/3), que a retratação em redes sociais e em jornais feita pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira após ofensas à vereadora assassinada Marielle Franco foi suficiente. Com isso, por unanimidade de votos, os ministros extinguiram a punibilidade da magistrada, o que significa que ela não responde mais à queixa-crime proposta pela família de Marielle.
A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira escreveu em suas redes sociais que a vereadora assassinada estava “engajada com bandidos” e teria sido eleita com a ajuda de uma facção criminosa. A mensagem foi postada no Facebook dias depois do assassinato da vereadora e amplamente divulgada por veículos de imprensa.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A mensagem dizia: “A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”, escreveu a magistrada, que insinuou que a morte da vereadora foi consequência de cobrança de dívidas. “Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.
Dias depois da postagem e frente à repercussão da fala, a desembargadora informou, na mesma rede social, que compartilhou uma notícia falsa e que pedia desculpas aos familiares de Marielle.
Para a defesa da ex-vereadora, a postagem da desembargadora não era suficiente para consertar os danos à imagem e à história de vida de Marielle, vítima de um crime brutal. Segundo as advogadas, o alcance da postagem ofensiva foi maior do que o da retratação e não reparou a dor sentida pelos familiares pela mensagem caluniosa. “Da fala de uma desembargadora espera-se a verdade, da opinião de uma desembargadora espera-se bom senso”, disse a advogada Samara Castro, em sustentação oral.
Já a defesa da magistrada defendeu que a magistrada não teve a intenção de prejudicar a imagem de Marielle e que a extensão da reparação foi a mesma da mensagem ofensiva. Segundo o advogado Carlos Eduardo Machado, a desembargadora viu o erro cometido e o reparou na sequência, postando em redes sociais e com ampla divulgação na imprensa nacional.
Na análise da relatora, ministra Laurita Vaz, ao admitir o erro em redes sociais e com a ampla divulgação na imprensa dias após a mensagem caluniosa, a desembargadora mostrou o arrependimento e conseguiu cumprir com a reparação prevista no Código Penal. A ministra repreendeu a conduta da magistrada e informou que a família ainda pode tentar reparação das ofensas em esfera cível.
A ministra informou ainda que, embora o resultado não seja o desejado pela família de Marielle, a retratação foi feita conforme a lei. “Ao contrário do sustentado, a retratação dos crimes de calúnia e difamação não pressupõe aceitação da parte para surtir efeitos na seara penal, a lei não exige isso”, explicou.

Marielle Franco

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JOTA

Para ministros da Corte Especial, retratação da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira foi suficiente

STJ extingue ação contra desembargadora que ofendeu Marielle

Para ministros da Corte Especial, retratação da desembargadora que disse que Marielle era 'engajada com bandidos' foi suficiente.