Bárbara Mengardo

Um processo, quatro decisões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, nesta quarta-feira (16/12), um julgamento alto de quatro mudanças de entendimento desde 2005 no tribunal. O processo contava com quatro embargos e quatro posicionamentos distintos de ministros.
O Eresp 720.860 foi julgado pela Corte Especial, que reúne os ministros mais antigos do tribunal. Foi analisado recurso envolvendo a Bahia Café Comercial Exportadora e o Banco Central, no qual discutia-se a possibilidade de ser expedido precatório complementar com valor correspondente aos expurgos inflacionários no período.
Expurgos
O acolhimento da demanda beneficiaria a Bahia Café, que obteve judicialmente o direito de receber valores por meio de um precatório. A companhia, porém, alegava que por causa dos expurgos inflacionários teria direito a receber outro, que correspondia a 200% do valor do título original.
O processo trilhou um longo caminho até chegar à instância máxima do STJ. A primeira decisão no processo é de agosto de 2005, quando o então ministro da Corte Teori Zavascki entendeu que, transitada em julgada a sentença que determinou o pagamento do precatório, não era possível alterá-la para prever a inclusão dos expurgos.
Posteriormente, foram acolhidos embargos de declaração da Bahia Café com efeitos modificativos, para que fosse expedido o precatório complementar. Para o relator à época, a decisão que tratava do título trazia cálculos desatualizados.
Em 2008, foram interpostos novos embargos do Banco Central, também acolhidos com efeitos modificativos para que fosse restabelecida a decisão tomada em 2005.
Na Corte Especial
Foi mantida a decisão desfavorável à Bahia Café. O relator, ministro Humberto Martins, entendeu que não podem ser utilizados pelo tribunal documentos apresentados após o início do julgamento. Esses documentos teriam embasado a mudança de entendimento da turma anteriormente.
Além disso, o magistrado afirmou que à época do início do julgamento não estava vigente a Súmula 418 do STJ, segundo a qual “é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”.

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JOTA

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