Mariana Muniz

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta quarta-feira (12/9) medida liminar e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia determinado a soltura imediata do empresário Francisco Deusmar Queirós, dono da rede de farmácias Pague Menos. Com a decisão, Queirós – que foi preso no sábado – deve voltar à prisão.
O empresário cearense foi condenado em segunda instância a 9 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, por crimes contra o sistema financeiro. Ele teria operado na Bolsa de Valores por meio de duas empresas que não tinham autorização da Comissão de Valores Mobiliários para comprar e vender ações.
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A decisão de Fischer se deu a partir de uma reclamação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão da liminar proferida nesta terça-feira (11/9) pelo desembargador federal do TRF5 Roberto Machado.
A liminar concedida pelo TRF5 atendeu a um pedido da defesa do empresário para que a execução provisória da pena fosse suspensa. Isso porque, segundo a defesa, teria havido erro na dosimetria da pena, o que, segundo os advogados, não foi analisado pela corte regional nem pelo STJ.
Na decisão desta quarta, o ministro da 5ª Turma do STJ restabeleceu a ordem de execução provisória determinada no Recurso Especial nº 1.449.193/CE – proferida no último dia 4, em que Fischer deu prazo de 48 horas para o empresário se apresentar à Polícia Federal no Ceará.
Além de Queirós, outras três pessoas foram condenadas: Geraldo de Lima Gadelha Filho, Ielton Barreto de Oliveira e Jerônimo Alves Bezerra. Os três ocuparam cargos de diretores da Renda Corretora de Mercadorias SC Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio - envolvidas nos crimes, segundo denúncia do Ministério Público Federal.

STJ – Quinta Turma

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JOTA

Felix Fischer deferiu liminar contra decisão do TRF5 que suspendeu execução provisória da pena do empresário

STJ defere liminar, e dono da rede Pague Menos é preso pela 2ª vez em 4 dias

Liminar do ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do STJ, vai contra decisão do TRF5 que suspendeu execução provisória da pena do empresário cearense