Jotinhas

Concussão

STJ julga desembargador que recebia parte do salário de funcionárias de gabinete

Há dois votos pela condenação do desembargador. Corte discute se é possível determinar cassação de aposentadoria

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Ministro Herman Benjamin

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, na última quinta-feira (14/3), o desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa pelo crime de concussão. O magistrado é acusado de obrigar funcionárias de gabinete a conceder parte do salário a a ele. O relator do caso, ministro Hermam Benjamin, e o revisor, ministro Jorge Mussi, votaram pela condenação do réu. O julgamento foi suspenso, no entanto, para análise de possibilidade de cassação da aposentadoria do desembargador.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Rodrigues Feitosa nomeou duas funcionárias para trabalhar em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A acusação afirma que, desde o início, foi imposto como condição para nomeação das funcionárias o repasse de parte dos salários delas ao desembargador.

Uma delas teria feito repasses mensais de R$ 500 ao magistrado. A outra teve a carga horária reduzida ao meio e entregava metade do salário a Feitosa, R$ 3 mil por mês. Segundo o MPF, a situação durou 49 meses e o desembargador aposentado recebeu, ao todo, R$ 165 mil das funcionárias.

A defesa do réu, por sua vez, não negou os repasses. No entanto, afirmou que as quantias eram doações e que tinham o objetivo de custear “mimos”, almoços e festas que eram aproveitados por todos os funcionários do gabinete. “Essa prática era para sustentar pequenos mimos ao gabinete, e nunca atos ligados ao seu ganho pessoal. Onde que um desembargador vai se sujeitar ao recebimento de um ilícito de valor tão baixo quanto esse? Não tem nexo com a realidade”, afirmou da tribuna o advogado Alberto Vitório.

Ao iniciar a análise do caso, o relator, ministro Herman Benjamin, afirmou que há fartas provas documentais e testemunhais que provam a materialidade e autoria do crime. Para o ministro, “há inexorável certeza de que o acusado se prevaleceu da penúria e parca condição financeira da vítima”.

“Nesse enredo, não há dúvida que a imposição do repasse de parte dos vencimentos, sob pena de mal maior, qual seja, não obter a indicação para cargo, poder e ser exonerado, perfaz o crime de concussão”, afirmou. No voto, Benjamin condenou o desembargador a pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto. O entendimento foi seguido pelo revisor, ministro Jorge Mussi.

O voto previa ainda a perda de cargo do desembargador. O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, no entanto, levantou a dúvida sobre a possibilidade da medida, já que o desembargador está fora da ativa. No ano passado, Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por venda de sentenças.

Segundo Noronha, a jurisprudência atual da Corte não permite a declaração de perda de mandato quando o servidor já está aposentado. Na prática, a medida implicaria na cassação da aposentadoria do desembargador. Após a ponderação do ministro o relator pediu vista regimental para analisar a questão. O caso deve voltar à análise do colegiado do dia 20 de março.


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