Mariana Muniz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido para suspender os efeitos de liminar que permitiu o restabelecimento da prestação de serviços pela Concessionária da Rodovia Osório Porto Alegre (Cosepa) na BR 290/116 – Freeway – no Rio Grande do Sul. Trata-se da SLS 2431.
A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação em que a Cosepa busca a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, mediante a extensão do prazo de vigência. O contrato expirou em julho deste ano, sem nova prorrogação, e o trecho foi retomado pela União.
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O ministro atendeu ao pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que afirmaram que a liminar deferida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocasionaria grave lesão à ordem e à economia públicas.
As autarquias alegaram que a continuidade da concessão sem suporte legal faria com que a população voltasse a pagar pedágio pelo uso da rodovia, sem qualquer parâmetro contratual ou administrativo válido. Além disso, diferentemente do que teria entendido a desembargadora do TRF1, não haveria descontinuidade nos serviços da rodovia, uma vez que o DNIT já teria celebrado contratos administrativos para a manutenção do trecho.

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JOTA

Presidente atendeu pedido da União e suspendeu liminar que restabeleceu serviços da Cosepa na BR 290/116

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Presidente atendeu pedido da União e suspendeu efeitos de liminar que permitiu o restabelecimento da prestação de serviços pela Cosepa na BR 290/116