Bárbara Mengardo

Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram não analisar questão de ordem levantada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na ação penal em que é parte no tribunal. Pimentel pedia a anulação de provas.
Na tarde dessa quarta-feira (07/12) o relator do caso, ministro Herman Benjamin, defendeu que a questão de ordem fosse retirada de pauta. Ele acatou pedido do Ministério Público, que salientou que está pautada no Supremo Tribunal Federal (STF) ação similar à de Pimentel.
A ADI 5.540, relatada pelo ministro Edson Fachin, também estava pautada para esta quarta-feira, mas não foi julgada. O processo trata da necessidade de autorização das assembleias para abertura de ação contra governadores.
Benjamin considerou que seria “prudente” retirar de pauta a questão de ordem de Pimentel.
Em outubro, o STJ, por oito votos a seis, entenderam pela necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para processar criminalmente Pimentel.

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JOTA

Governador tentava, por meio de questão de ordem, anular provas no processo

STJ decide não analisar pedido de Pimentel em ação penal

Governador tentava, por meio de questão de ordem, anular provas no processo