Bárbara Mengardo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar o processo que discute se o Judiciário pode suspender diretriz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A SLS 2.079 tem como plano de fundo regras estabelecidas pelo conselho na comercialização de gás natural liquefeito (GNL) em cilindros.
Em voto curto, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, manteve decisão que tomou em dezembro de 2015, suspendendo uma liminar de 2ª instância que derrubou obrigações fixadas pelo Cade relacionadas ao consórcio Gemini, formado entre a Petrobras e a companhia White Martins. Na tarde desta quarta-feira (20/04), ao manter entendimento anterior, Falcão afirmou que o Cade age pelo interesse público.
Após o término do voto, pelo menos três ministros pediram vista do processo. O requerimento foi deferido ao decano do tribunal, ministro Félix Fischer.

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JOTA

Relator da ação, ministro Francisco Falcão, manteve decisão que permite que o Cade regulamente o setor.

STJ começa a julgar ação envolvendo diretriz do Cade no setor de gás

Relator da ação, ministro Francisco Falcão, manteve decisão que permite que o Cade regulamente o setor.