Jotinhas

STJ

STJ começa a analisar repetitivo sobre cumulação de verba honorária contra União

Tese discute acúmulo de verba fixada nos embargos à execução com a arbitrada na própria execução contra Fazenda

Brasília,15/06/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Foto : Sergio Amaral/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta quarta-feira (07/03), a analisar recurso repetitivo que discute a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com a quantia arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. De acordo com o tribunal, há 575 processos suspensos em todo […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.