A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou, nesta quarta-feira (07/03), a analisar recurso repetitivo que discute a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com a quantia arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. De acordo com o tribunal, há 575 processos suspensos em todo […]
STJ
STJ começa a analisar repetitivo sobre cumulação de verba honorária contra União
Tese discute acúmulo de verba fixada nos embargos à execução com a arbitrada na própria execução contra Fazenda
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