2ª Seção do STJ

STJ começa a julgar primeiro IAC do tribunal

Incidente de Assunção de Competência é inovação prevista no CPC/2015

Mariana Muniz

08/11/2017 20:26

súmulas — Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (08/11) o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) da Corte. A inovação processual foi trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que visa a criação de um sistema de precedentes. O IAC destina-se à prevenção de divergência jurisprudencial. Diferentemente dos recursos […]

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