Jotinhas

6ª Turma

STJ mantém bloqueio de bens de investigados na Zelotes

Ação envolvia Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, acusados de atuar na compra de MPs

Zelotes - defensor
Crédito Flick STJ

Na segunda decisão relacionada à Operação Zelotes dada nessa terça-feira (21/8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou acórdão que permitiu a liberação de valores de investigados na força-tarefa. A ação, analisada pela 6ª Turma da Corte, tem como partes o lobista Mauro Marcondes Machado e sua esposa, Cristina Mautoni Marcondes Machado, acusados de atuar na compra de duas medidas provisórias com incentivos fiscais a montadoras durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

De acordo com a defesa ambos tiveram cerca de R$ 11 milhões bloqueados em 2015, porém posteriormente a Justiça entendeu que apenas R$ 358,4 mil do total corresponderia ao produto dos crimes do casal, que responde em liberdade pelos crimes elencados pelo Ministério Público. Nessa terça o STJ analisou um recurso do MP apresentado contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitia o desbloqueio da diferença entre o que foi retido e o que foi obtido pelo casal de forma irregular.

Na 6ª Turma, entretanto, os ministros não entraram no mérito da questão. O relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, entendeu que o recurso apresentado pela defesa, um mandado de segurança, não seria adequado. O correto, para o magistrado, seria propor uma apelação.

Por unanimidade a turma seguiu o relator. Na prática, a não ser que sejam propostos outros recursos, a decisão impede que os valores sejam desbloqueados até o trânsito em julgado das ações penais a que respondem Machado e Cristina.

Ao JOTA, o advogado de Marcondes, Luís Fernando Beraldo, afirmou que já propôs uma apelação pedindo o desbloqueio. O recurso aguarda julgamento pelo TRF1.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito