A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (8/11) a súmula de número 598, que prevê ser "desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova".
Assim que publicada, a súmula passa a valer para todo o país. A redação foi aprovada por todos os ministros da 1ª Seção, responsáveis pelos processos sobre direito público do tribunal.
O tema era recorrente na Corte e já havia jurisprudência consolidada no sentido da desnecessidade de laudo oficial para comprovação de doença grave para fins de isenção de imposto de renda, podendo o magistrado valer-se de outras provas produzidas.

5187589222_b81cc1ca2a_b

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tema era recorrente na Corte e já havia jurisprudência consolidada no mesmo sentido

STJ aprova súmula sobre isenção de IR por doença grave

Tema era recorrente na Corte e já havia jurisprudência consolidada no mesmo sentido