STJ

STJ aprova súmula sobre contratos bancários e Código de Defesa do Consumidor

Um dos textos proíbe bancos de reterem salários dos correntistas para o pagamento de dívidas

STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
Crédito: OAB-DF

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quinta-feira (22/02) duas novas súmulas – uma delas sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outra que proíbe os bancos de reterem os salários dos correntistas para o pagamento de dívidas contraídas, ainda que haja previsão contratual. Os novos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.