A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quinta-feira (22/02) duas novas súmulas – uma delas sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outra que proíbe os bancos de reterem os salários dos correntistas para o pagamento de dívidas contraídas, ainda que haja previsão contratual. Os novos […]
STJ
STJ aprova súmula sobre contratos bancários e Código de Defesa do Consumidor
Um dos textos proíbe bancos de reterem salários dos correntistas para o pagamento de dívidas
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