Jotinhas

STJ aprova anteprojeto de lei sobre fundo de custas da JF

Fundo é “reconhecimento da autonomia do Judiciário com relação ao Executivo”, diz ministro

corregedor-geral
Foto: STJ

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17/5), o anteprojeto de lei que cria o Fundo de Custas da Justiça Federal. Quem administra atualmente o recurso das custas é o Tesouro Nacional. Agora, a proposta aprovada pelos ministros será enviada ao Congresso Federal e ao Conselho Nacional de Justiça […]

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