Mariana Muniz

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (19/8) recurso em que a Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Anadec) pede para ver reconhecida a abusividade de cláusulas contratuais que preveem multas de 25% a 100% em casos de cancelamento de pacotes de viagens pelos consumidores.
A entidade quer que seja reconhecido o percentual de 20% como máximo aceitável para a multa nos casos de desistência dos consumidores em relação aos serviços contratados nas agências.
No caso em questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não considerou abusiva a multa aplicada por operadora de turismo, entendendo que o reembolso da quantia paga deve observar o equilíbrio para cada situação em particular.
O assunto será discutido no REsp 1.314.884, de relatoria do ministro Luís Felipe Salomão.

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JOTA

4ª Turma julga abusividade ou não de cláusulas contratuais 

STJ analisa multa por desistência de pacote turístico

4ª Turma julga abusividade ou não de cláusulas contratuais