Uma alteração aprovada pelos ministros permite que o mesmo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assuma a função de vice-presidente da Corte e de corregedor-geral da Justiça Federal. A permissão está prevista na Emenda Regimental 71, aprovada pelo Pleno na última terça-feira (22/5).
Até então, a cada mandato, quatro ministros eram afastados de seus processos para assumir cargos administrativos, como o de presidente, o de vice, o de corregedor-nacional de justiça e o de corregedor-geral da justiça federal. Com isso, ocorria a convocação de um desembargador para poder compor o número de 30 ministros que integram as turmas e seções.
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Com a acumulação da vice e Corregedoria da Justiça Federal em um único ministro, apenas três ministros ficarão fora da jurisdição, e com isso não haverá mais a convocação de um juiz de fora.
O Pleno é composto por todos os ministros do tribunal. Na votação da emenda regimental, apenas a ministra Regina Helena Costa ficou vencida.
No cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, atualmente ocupado pelo ministro Raul Araújo, o magistrado assume a função de receber reclamações e denúncias fundamentadas relativas a magistrados federais, realizar inspeções nos Tribunais Regionais Federais e supervisionar a execução das decisões do Conselho. Já o vice-presidente do STJ, atualmente o ministro Humberto Martins, deve substituir o presidente nas ausências e integrar o Plenário e a Corte Especial nas funções de relator e revisor.

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JOTA

Com a medida,tribunal não terá que convocar desembargador substituto para atuar nas turmas e seções

STJ permite acúmulo de função de vice e corregedor-geral federal

Livia Scocuglia

Com a possibilidade de que o mesmo ministro assuma a função de vice-presidente e de corregedor-geral da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça não terá que convocar desembargador para atuar nas turmas e seções. A Emenda Regimental 71 foi aprovada na última terça-feira (22/5).