Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e seu filho, Fernando Carlos Feitosa. Eles são acusados por corrupção passiva e ativa. O caso diz respeito a um esquema de venda de sentença do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O relator da Ação Penal 841, ministro Herman Benjamin, manteve ainda o afastamento do desembargador do cargo até o julgamento definitivo do caso. O STJ recebeu ainda a denúncia por corrupção ativa com relação aos advogados Everton de Oliveira Barbosa e Fábio Rodrigues Coutinho.
Os ministros rejeitaram a ação quanto ao crime de formação de quadrilha e a preliminar levantada pela defesa do desembargador quanto ao pleito de desmembramento do feito.
Em conversas obtidas pelo Ministério Público, o filho do magistrado apresentava a advogados os plantões do pai como “oportunidades imperdíveis”, oferecendo antecipação de petições e entrega garantida de resultados, culminando com a soltura de detentos.
De acordo com a denúncia, lida pelo subprocurador-geral da República Wagner Natal, presente na Corte Especial, "o caso é flagrante da corrupção no Judiciário cearense".
Numa das mensagens – lida durante o julgamento por Benjamin – o filho do desembargador vende as facilidades. “Amigos, dia 7 de julho, domingo, tem plantão. Os que tiverem suas broncas, chegou a hora. Moçada, o que a gente conversa morre aqui”.
A defesa alegava que a denúncia não poderia ser feita tomando como base “algumas conversas”.

tjce

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JOTA

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