Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj" target="_blank" rel="noopener">STJ</a>) julgou improcedente, nesta quarta-feira (18/4), a ação penal que corria contra o atual corregedor-geral do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto.
A decisão, unânime, atendeu a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) – que pediu a absolvição do conselheiro.
Réu no STJ desde 2015, Peixoto respondia por estelionato. Ele era acusado de empregar funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa gaúcha enquanto deputado estadual. O MPF, porém, entendeu que as provas do caso não autorizariam uma condenação.
O pedido foi acolhido pelo relator da<a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=Apn+747&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO"> ação penal 747</a>, ministro Luís Felipe Salomão. À época do recebimento da denúncia, em 2015, a maioria dos ministros da Corte Especial identificou “indícios de materialidade e autoria do crime”, mas não chegou a afastar Peixoto de suas funções no Tribunal de Contas gaúcho.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão da Corte Especial atende pedido do MPF. Entidade diz que provas do caso não autorizariam condenação

STJ absolve conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho acusado de estelionato

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, nesta quarta-feira (18/4), a ação penal que corria contra o atual corregedor-geral do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto.