A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira abrir ação penal contra o desembargador Constantino Brahuna, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A decisão foi unânime.
As acusações
Afastado do cargo há mais de um ano, Brahuna é investigado por suposto vazamento de informações sigilosas de processos, retaliações a juízes e por ter se utilizado de seu cargo para beneficiar o filho, que é advogado.
No CNJ
O desembargador também responde a processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No STJ, o magistrado responde à Apn 812.
Afastado
Apesar de o desembargador já estar afastado, os ministros determinaram que Brahuna deixe suas funções por um ano.
Sigilo
Durante o julgamento, foi citado que o desembargador, que também atuou como corregedor do TJAP, teria vazado informações sigilosas de processos
Para o interior
Após a denúncia começar a ser investigada pelo CNJ, Brahuna teria editado portarias determinando que duas juízas que testemunharam contra o desembargador fossem transferidas da capital para o interior.
E agora...
Com o recebimento da ação, o STJ deverá analisar os fatos trazidos pelo Ministério Público no processo.
