Luiz Orlando Carneiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República, e decidiu permitir também a quebra do sigilo bancário de Elizabeth Azevedo Cardoso, mulher do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, nos autos do inquérito em que o parlamentar é investigado pelo recebimento de vantagens indevidas de prefeituras do seu estado, num esquema de investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores municipais.
O chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, requereu a quebra do sigilo da mulher do deputado Waldir Maranhão “como única forma de comprovar o alegado repasse de recursos durante o período investigado”.
Na sessão da 1ª Turma desta terça-feira (20/9), o ministro-relator do inquérito (INQ 3.784), ministro Marco Aurélio, ficou vencido. Ele sustentou a tese de que a cônjuge do indiciado não é investigada, não tendo o MP apresentado razões que justificassem a quebra de seus dados bancários. Além disso, reafirmou que o vínculo matrimonial por si só, não enseja medida desse tipo, como já sustentara em despacho do último dia 6 de julho.
Contudo, os demais membros da Turma do STF presentes à sessão desta terça-feira – Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux, ausente o ministro Luís Roberto Barroso – deram provimento ao recurso da PGR. Entenderam que, na atual fase do inquérito, a investigação é necessária, até por que - de acordo com a acusação – uma parte da quantia de R$ 60 mil que teria sido paga a Waldir Maranhão foi depositada na conta de Elizabeth Azevedo Cardoso.

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STF permite quebra do sigilo da mulher do vice-presidente da Câmara

Decisão é da Primeira Turma do STF