Redação JOTA

Após enfrentar questões que o levaram para o centro do debate político e que ainda conferiram mais protagonismo, o Supremo Tribunal Federal decidiu encerrar 2016 tratado de mais polêmicas. 
Denúncia contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), necessidade de autorização de assembleias legislativas para o Superior Tribunal de Justiça receber acusação contra governadores, liberação de aborto em mulheres grávidas de crianças infectadas pelo vírus da zika, responsabilidade de proprietário de terra com cultivo de maconha. 
Esses são alguns dos temas escolhidos pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para os ministros discutirem ao longo mês. Foram publicadas nesta quarta-feira (23/11) as pautas previstas dos julgamentos entre os dias 1º e 15 de dezembro. A última sessão do ano será no dia 19, quando ministros entram em recesso. 
O primeiro processo escolhido para abrir o mês será a análise do inquérito 2593 que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suspeita de que uma empreiteira pagou despesas pessoais de uma filha que teve fora de casamento. 
O caso está no STF há nove anos, sendo que a denúncia foi oferecida pela Procuradoria Geral da República em 2013 ao tribunal. Se a acusação for aceita pelo plenário, Renan passa ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior. 
No dia 1º, também foi marcado julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de lei de Minas Gerias que exige autorização da Assembleia Legislativa para processar governador. Chefe do Executivo local, Fernando Pimentel foi denunciado duas vezes na Operação Acrônimo. 
Na semana seguinte, no dia 7, os ministros vão discutir uma ação em favor da liberação do aborto em mulheres grávidas de crianças infectadas pelo vírus da zika, um dos possíveis causadores da microcefalia. 
O STF deve analisar ainda qual a responsabilidade – se objetiva ou subjetiva – de proprietário de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas (maconha) – o julgamento está previsto para o dia 14.

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JOTA

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