STF deixa em aberto situações pendentes de desaposentação

Ministros fixaram tese da repercussão geral do julgamento que rejeitou direito à desaposentação

O Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quinta-feira (27/10) o julgamento que rejeitou o direito à desaposentação, mas deixou em aberto situações pendentes sobre benefício, como o que acontece com os aposentados que tiveram as aposentadorias ampliadas pelo mecanismo a partir de decisões judiciais.   Segundo a presidente do STF, Cármen Lúcia, eventuais dúvidas poderão ser […]

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