Matheus Teixeira

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve uniformizar o entendimento sobre a possibilidade de advogados fracionarem honorários em condenações em ações coletivas contra a União. Em julgamento na manhã desta quarta-feira (8/11), os ministros começaram a enfrentar o tema, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela procedência de embargos divergentes para declarar indivisível a execução dos honorários. Toffoli citou precedentes da presidente, ministra Cármen Lúcia, e do ex-ministro Teori Zavascki, que assentaram que a unicidade dos honorários não se confunde com a autonomia do crédito.
O ministro Luiz Edson Fachin, apesar de não ter votado, deu a entender que deve divergir do relator. Ele defendeu que, como a ação coletiva tem vários beneficiados e o título do crédito pode ser fracionado, isso também deveria valer para os honorários.
O ministro Luís Roberto Barroso também deu indicativos de que deve divergir de Toffoli. Segundo ele, proibir o fracionamento dos honorários sucumbenciais poderia estimular os advogados a proporem várias ações em vez de reuni-las numa ação coletiva. “Estaríamos estimulando a judicialização plúrima, quando seria possível resolver a questão em apenas um processo”, afirmou.
Fux seguiu a mesma linha: “Ninguém mais vai propor ação coletiva. Vão propor 3 mil ações, o que só vai estimular o abarrotamento do Judiciário”, criticou. Diante da controvérsia, Cármen Lúcia afirmou que a vista de Moraes é “bem-vinda”, pois os magistrados poderão se aprofundar no assunto.
Marco Aurélio, porém, acompanhou o relator. Ele ressaltou que a condenação à Fazenda com origem em ação coletiva determina o pagamento de honorário de maneira global, sem previsão de fracionamento. “Adianto o voto ante o que rotulo como fraude”, disse.

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JOTA

O julgamento do caso começou nesta quarta-feira, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista

STF debate fracionamento de honorários em ações coletivas

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