Adiamento
Deverá ficar para depois do feriado a análise, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de caso relevante que envolve a relação complementar entre o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Condenação
A Primeira Turma da Corte deverá analisar Ação Civil Pública (ACP) proposta contra seis distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), envolvidas na década de 90 em um cartel nas cidades de Porto Alegre e Canoas (RS). Na segunda instância, as companhias foram condenadas ao pagamento de indenização coletiva em R$ 1 milhão.
Integrantes
A ACP foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul contra as empresas Ultragás, Agipliquigás, Supergasbrás, Gás Butano Ltda., Minasgás e Pampagás. Os órgãos requerem indenização por danos causados a consumidores pela prática de cartel.
Punição
A conduta anticoncorrencial foi punida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2014. O órgão aplicou multa de R$ 10,4 milhões pela prática de divisão de mercado entre as distribuidoras de GLP.
Fora da pauta
O caso vem sendo pautado desde a semana passada, mas apesar de estarem presentes advogados para as sustentações orais, o processo por duas vezes foi retirado de pauta.
Nova prática
O adiamento é um reflexo de uma recente mudança no Regimento Interno do STJ, com a fixação de um prazo para devolução dos pedidos de vista. Para que o limite não seja estourado, os presidentes da Primeira e Segunda turma têm pautado os pedidos de vista antes das sustentações orais.
Fim de tarde
Com isso, as sustentações têm ficado para o final das sessões. Na terça-feira, por exemplo, os pedidos de vista na Primeira Turma terminaram às 17 horas.

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JOTA

Por que o STJ adiou, mais uma vez, decisão sobre ação civil pública que pede compensação por danos causados pelo cartel do gás de cozinha no RS.

Só depois do feriado

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