João Porto

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 71 votos a 1, o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974723&amp;ts=1622063652169&amp;disposition=inline">parecer do senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao PL 3484/2020</a>, que suspende o prazo de 180 dias para a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de imóvel enquanto durar a pandemia de Covid-19. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><picture><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="" alt="" width="688" height="688" /></picture></a>
A proposta altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, que isenta do Imposto sobre a Renda o ganho recebido por pessoa física na venda de imóveis residenciais quando este é utilizado em até 180 dias para a compra de outro imóvel. O texto aprovado hoje pelo Senado suspende esse dispositivo enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Para o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a medida se faz necessária para minimizar os impactos da pandemia na economia. Situação sublinhada pelo  relator da matéria. “A ampliação do prazo serve para incentivar a construção civil e aliviar a pressão sobre os contribuintes. Certamente, consubstancia um excelente instrumento de política econômica”, afirmou Portinho na justificação de seu voto em Plenário.
O PL 3484/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

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JOTA

Projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados


Senado aprova projeto que suspende prazo isenção de IR na venda de imóveis

Projeto suspende dispositivo da Lei do Bem enquanto durar a pandemia