Raquel Alves

Bruna Borges

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, com 62 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional 14/16, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital. 
Proposta pelo tucano Cássio Cunha Lima (PB), a PEC determina que as chamadas polícias penais serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais, além de "outras atribuições" definidas futuramente em lei específica de iniciativa do Poder Executivo
Os policiais penais estarão subordinados aos governadores de Estados e do Distrito Federal. Os futuros agentes deverão ser contratados "exclusivamente" por meio de concurso público. Para os atuais, a PEC prevê a transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira. 
Como é de iniciativa do Senado, a PEC precisa ainda ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma Comissão Especial e depois pelo plenário em dois turnos para ser promulgada. Se os deputados alterarem o conteúdo já votado pelos senadores, a PEC 14/16 retorna para o Senado para nova análise da CCJ e do plenário. Apenas quando o conteúdo aprovado por Câmara e Senado for idêntico, a proposta poderá ser promulgada.
Lei <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?mime=application/pdf&disposition=inline&dm=7189265">aqui</a> íntegra da PEC 14/16.

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JOTA

Pela proposta, elas serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais

Senado aprova criação das polícias penais

Pela proposta, elas serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais