João Porto

O Senado alterou a pauta desta quinta-feira (27/05) para aprovar um pacote de Medidas Provisórias (MPs) que perderiam a validade na próxima semana. Os senadores reiteraram as recorrentes queixas de votação “com a corda no pescoço”, mas aprovaram as MPs em nome de garantir a conversão em lei permanente. 
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“Vamos fazer a nossa parte e sempre, claro, protestando, porque a matéria chega na última hora. Daí você não pode fazer alterações. É triste ver que a história se repete há anos. Medidas importantes chegam correndo, aí temos que votar, e vamos votar. Eu votarei favoravelmente, mas ficam aqui, digamos, essas considerações, pedindo para que essa história não se repita”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Dentre as medidas apreciadas está a MP 1021/2020, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.100,00 em 1º de janeiro de 2021. O aumento significa um acréscimo de 5,26% ao salário em relação ao valor anterior R$ 1.045,00. Como não sofreu alterações no texto original, a medida segue direto para promulgação.
Também foi aprovada a MP 1023/2020, que define novos critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O texto altera a proposta enviada pelo governo que previa as regras para famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo. As mudanças no texto foram realizadas pela Câmara, por isso o texto foi enviado para sanção presidencial. 
As outras medidas provisórias  aprovadas pelo Senado nesta quinta-feira foram, a MP 1025/2020, que amplia prazo para acessibilidade obrigatória em salas de cinema, e a MP 1027/2021, que aprova barreiras sanitárias em terras indígenas enquanto durar a Pandemia.
A insatisfação do Senado com a pressão pela votação de MPs em datas muito próximas ao limite de vigência tende a ser problema superado. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam acordo para aumentar o prazo de análise das medidas provisórias pelos senadores. Pelo entendimento, todas as MPs editadas após 1º de fevereiro serão enviadas para o Senado com pelo menos 30 dias de antecedência. Foi com base nesse acordo, por exemplo, que a Câmara votou a MP da Eletrobras (MP 1031/2021) no dia 19.

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JOTA

Votação expressa evitou perda de eficácia das medidas provisórias

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