Ana Pompeu

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificação ao Facebook para pedir esclarecimentos sobre compartilhamento de dados entre as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook. Há suspeita também de divulgação de informações de atividades do usuário fora do Facebook. O prazo estipulado para que a empresa apresente resposta é de 10 dias.
O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma, no documento, “que tem entre seus princípios garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores” e, por isso, solicita esclarecimentos sobre o compartilhamento de dados entre as plataformas.
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A Senacon cita os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), além do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para emitir o pedido.
São nove as perguntas enviadas ao Facebook. A notificação procura saber se existe esse compartilhamento entre as plataformas do grupo, qual a finalidade, se os usuários são informados e consentem com o procedimento, como é o consentimento e, “com relação aos dados de atividades fora do Facebook, os usuários são informados que suas atividades fora do Facebook também são monitoradas por vocês?”
Além disso, a Secretaria quer saber sobre o recebimento de dados de outras empresas que o próprio Facebook afirma ter acordo e que tipo de informações são recebidas, por exemplo, de instituições financeiras.
Procurado, o Facebook afirmou ainda não ter sido formalmente notificado. O espaço segue aberto. Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/02/sei-mj-10966437-notificacaofacebook.pdf">íntegra da notificação da Senacon</a>.

facebook senacon

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JOTA

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