Luis Viviani

Depois de comprar um óculos na VMP Comércio Artigos Ópticos LTDA e pagar em dia as cinco prestações de R$48,00, uma aposentada foi surpreendida com a notícia de que seu nome constava no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), mantido pela Boa Vista Serviços, e por isso não poderia fazer um empréstimo. 
A aposentada procurou a empresa Boa Vista, que "ignorou tais documentos" e manteve seu nome "sujo". Por isso, a 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/ac%C3%B3rd%C3%A3o-4001492-84.2013.8.26.0007-1.pdf" target="_blank">condenou as duas empresas a uma indenização por danos morais de R$ 15 mil</a>.
A aposentada foi defendida pelo Departamento Jurídico XI de Agosto, instituição formada pelos estudantes da Faculdade de Direito da USP, em prol de beneficiários de justiça gratuita. 
O relator João Batista Vilhena considerou que era encargo da Boa Vista "diante da prova da quitação realizada, e também comprovada nestes autos, ter tomado as providências cabíveis para viabilizar a retirada do nome da recorrente da lista de maus pagadores em que foi indevidamente inserida".
Vilhena argumentou que a "inércia e negligência" da empresa "fez surgir também a sua responsabilidade no evento lesivo" e, por isso, ela "não pode pretender esquivar-se das consequências de seus atos".
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JOTA

Nome ficou no cadastro mesmo depois de comprovantes de pagamento serem exibidos à empresa

SCPC é responsabilizado por manter nome de idosa sujo

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