Karla Gamba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira um recurso que pode reabrir o processo criminal pelo atentado à bomba no Riocentro, ocorrido em 1981. O relator do caso no STJ, ministro Rogério Schietti, votou para que os militares envolvidos no atentado sejam julgados. O julgamento, que ocorre na 3ª Seção e é discutido no REsp 1.798.903/RJ, foi interrompido após pedido de vista do ministro Reynaldo Fonseca.
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Schietti entendeu que o atentado pode ser classificado como crime contra a humanidade, considerado imprescritível, e por isso deu provimento ao recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que recorre contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O caso foi retomado com base em informações da Comissão da Verdade, que constatou que o alto escalão do Exército tinha conhecimento prévio do ataque e não tomou providências. A partir dessas informações, o Ministério Público ofereceu denúncia por crime contra a humanidade.  
A denúncia foi acatada em 1ª instância, no entanto, em 2ª instância, o TRF2 decidiu conceder habeas corpus e trancar o andamento do processo, com o argumento de que o atentado não era fruto de uma política de estado e não seria crime contra a humanidade, e sim uma ação isolada. Sendo um crime comum, ele já estaria prescrito. O MPF então recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisão.
Para o ministro relator no STJ, a denúncia apresentada pelo MPF indica que o atentado fez parte de uma série de ataques em caráter generalizado e sistemático contra a população e entidades da sociedade civil, como a OAB.
Schietti ressaltou que os crimes contra a humanidade são considerados pela Corte Interamericana como “inanistiáveis e imprescritíveis”.
“Precisamos superar esse comportamento ensimesmado que nos isolou nossa tradição, não só colonial mas também republicana, da comunidade política internacional. É hora de deixar para trás o anacrônico provincianismo jurídico, não mais compatível com os postulados de uma nação que a par do seu direito interno deve assimilar em suas práticas judiciais outras fontes normativas para a regulação da vida de seus cidadãos”, afirmou o ministro.
“O Superior Tribunal de Justiça, dito tribunal da cidadania, é chamado a posicionar-se a respeito. É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária, na punição de quem quer que pratique os crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas”, completou Schietti ao proferir seu voto.
Logo após a leitura do voto do relator, o ministro Reynaldo Fonseca pediu vista, antes mesmo que qualquer outro ministro manifestasse seu voto. Com o pedido de Fonseca, o julgamento foi interrompido e sua conclusão foi adiada.
Para o criminalista e professor da FGV/SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino, o julgamento do caso deve ser bem dividido, pois há muita controvérsia.
“A própria caracterização desses crimes como crimes contra a humanidade não parece ser simples, o pedido de vista mostra isso. Seja qual for a decisão, ela vai ser dividida”, afirmou Tangerino.
Para ele, além do entendimento sobre a caracterização dos crimes contra a humanidade, o STJ terá que discutir ainda a imprescritibilidade desses crimes e se eles invocam os princípios de direito internacional, tese que foi defendida pelo ministro Rogério Schietti.
“É preciso observar se o Brasil introduziu no seu ordenamento essa norma internacional, se houve uma publicação ratificando essas convenções internacionais que tratam dessa imprescritibilidade. Estamos falando de direito penal que só pode ter norma positivada, e esse debate tem que ser feito também”, concluiu o professor.

Brasília, 18/06/2019 – 6ª Turma do STJ – Caso Boate KISS

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JOTA

Para Schietti atentado é crime contra a humanidade, considerado imprescritível. Julgamento foi interrompido para vista

STJ: Relator vota por reabrir caso de bomba no Riocentro e julgar militares

Para Schietti atentado é crime contra a humanidade, considerado imprescritível. Julgamento foi interrompido por pedido de vista.