"Nas suas duas questões, que se referem a duas iniciativas legislativas, o que emerge, segundo a minha percepção, é, antes de tudo, a valorização do espaço do Legislativo, precisamente para tomar atitudes dessa natureza."
Subscrevendo preocupações 
"Começando pela segunda. É aqui mesmo, aliás, a emenda constitucional que acaba de ser promulgada, elevando a idade da aposentaria aos 75 anos, a expressão que se tem é que é uma expressão do Poder Legislativo dizendo: "O modelo normativo da fixação desse parâmetro, que é a faixa etária, segundo a vontade do Legislativo está indicado  segundo a vontade do Legislativo, está indicado para essa direção. E para onde indica V. Exª especialmente nessa questão atinente à quarentena? Eu quero dizer que subscrevo as suas preocupações. Como cidadão, como professor, subscrevo essas preocupações. É claro que não podemos, em algumas circunstâncias, deixar de considerar que alguém tem uma vida útil que possa prestar no serviço, mas é preciso colocar limites. Essa quarentena elastecida é um elemento seguramente de um aspecto não apenas jurídico, mas que também está no plano ético, no plano moral da atuação perante os tribunais. E todos nós, quando começamos a atuar, percebemos isso. Ou seja, os jovens advogados que começam a atuar sabem das agruras quando enfrentam circunstâncias como essa a que V. Exª se referiu. 
Portanto, estou de acordo com o sentido e o alcance desse tipo de limitação, que, obviamente não pode tolher a vida produtiva que eventualmente alguém venha a ter. Mas isso significa dizer que esse modelo de entrada e saída dos tribunais superiores precisa ser objeto de um repensar nesta Casa Legislativa, porque, ao fixar, por exemplo, um mandato, é fundamental saber o que será feito depois desse mandato."
Idade mínima 
"E outra coisa: a idade mínima para acessar as cortes superiores. Eu, obviamente, não tenho nenhum elemento contra todas as pessoas que preenchem todos os requisitos constitucionais. Agora, é da ambiência do Poder Legislativo discutir esses requisitos para saber, afinal de contas, nessa tripartição dos Poderes que implica na escolha dos Ministros integrantes das cortes superiores, o que o Poder Legislativo deseja e almeja eleger como perfil. O mesmo se diga em relação às proibições. O Legislativo federal é mesmo uma espacialidade, porque, como tenho sustentado, até em conta da objeção que foi levantada, a competência é mesmo do Legislativo federal. E acho que a proposta de sua parte encontra eco nesse sentido. Permitam-me registrar, claro, que a maior parte – não tenho o dado quantitativo exato dos Estados brasileiros – não vai nessa direção atualmente, mas os senhores, como Senadores, são representantes da Federação. E esse é o lócus para que esse debate seja feito. Portanto, eram as percepções que tinha a dizer a V. Exª. Ao final, eu reitero, mais uma vez, meus sinceros agradecimentos pela manifestação."

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JOTA

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