Luiz Orlando Carneiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta sexta-feira (31/8), medida liminar, e suspendeu os efeitos das recentes leis do Estado do Rio de Janeiro que promoveram um reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Púbico e da Defensoria Pública fluminenses, a partir deste 1º de setembro.
O governador Luiz Fernando Pezão alegou, nos autos de ação de inconstitucionalidade (ADI 6.000), que a concessão da Assembleia Legislativa faria com que o Rio de Janeiro retornasse ao “caos financeiro”.
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De acordo com a ação, as normas questionadas – Leis 8.071/2018 e 8.072/2018 – ofendem o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, a competência constitucional do chefe do Poder Executivo para exercer a direção superior da administração e, sobretudo, o princípio da responsabilidade.
O ministro-relator Alexandre de Moraes concedeu a medida cautelar, ad referendum do plenário da Corte, e pediu dia para o julgamento do feito.

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JOTA

Governador Luiz Fernando Pezão alegou que reajuste de 5% levaria o Rio de Janeiro ao “caos financeiro”

Ministro do STF suspende reajuste dos servidores do Judiciário do Rio de Janeiro

Alexandre de Moraes, do STF, concedeu medida liminar e suspendeu um reajuste de 5% dos servidores do Judiciário do Rio de Janeiro