Mariana Muniz

A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), reafirmou a jornalistas nesta terça-feira (25/9) o posicionamento da União sobre o cancelamento de títulos de eleitor pela falta do cadastro de biometria. A ministra participou do primeiro painel da conferência internacional "+ Segurança Jurídica + Investimento Estrangeiro".
“A AGU apresentou nos autos da ADPF [541] uma manifestação no sentido de que o direito ao voto, apesar de fundamental, tem em seu exercício a possibilidade de regulamentação. Que foi justamente o que fez a Lei que está sendo questionada agora”, disse a advogada-geral da União. Para a ministra, “a revisão dessas regras podem tumultuar o processo eleitoral e até comprometer o resultado do que se pretende”.
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“Nós estamos às portas das eleições e precisamos ter segurança jurídica, e por isso é importante manter o cadastro dos eleitores. Então defendemos a manutenção da legislação da ordem vigente. A AGU tem a missão de fazer a defesa da norma no ordenamento jurídico nacional. A Lei está valendo”.
O plenário do STF pode julgar na quarta-feira (26/9) ação do PSB que pede ao tribunal para suspender o cancelamento de títulos por falta de cadastramento biométrico. O <a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/tse-informa-que-33-milhoes-de-pessoas-nao-compareceram-a-revisao-para-biometria-24092018">TSE informou ao STF que 3,3 milhões de pessoas tiveram seus títulos cancelados</a> por não comparecerem a revisão eleitoral, entre o período de 2016 e 2018.
<h3>Leniência</h3>
Na conferência a ministra ainda reforçou a importância dos programas de compliance e da realização dos acordos de leniência no Brasil para o combate à corrupção. "A relação entre Estado e iniciativa privada precisa ser eficiente, que elimine o risco da própria sociedade, pois quem paga a conta quando há conduta irregular é toda a sociedade, todo o país", afirmou.
Segundo a ministra, nos últimos dois anos, “os acordos de leniência viraram algo real entre nós”. Desde 2016, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União fecharam quatro acordos de leniência com grandes empresas: Odebrecht, UTC, Bilfinger, SBM e com as agências de publicidade MullenLowe e FCB Brasil.
A ministra fez um alerta para a prática do que chamou de "compliance de fachada". Para ela, é importante que todas as empresas que adotam o compliance como um diferencial na sua organização tenham seriedade. "Compliance de fachada é terrível, porque ele próprio é organizado para fraudar". Contudo, disse que a prática fraudulenta não vem sendo detectada pela AGU.
"O compliance tem a força de fazer o diferencial da empresa. O acordo de leniência dá a alavancagem investigativa para o Estado no combate à corrupção", ressaltou. A ministra informou ainda que a AGU vem dialogando com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para uma aproximação insitutcional sobre os acordos de leniência.

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JOTA

Grace Mendonça reafirmou posição da União sobre cancelamento de títulos de eleitor pela falta de biometria

Biometria: &#8216;revisão de regras pode tumultuar processo eleitoral&#8217;, diz AGU

Biometria: 'revisão de regras pode tumultuar processo eleitoral', diz AGU

A ministra Grace Mendonça, da AGU, reafirmou posicionamento da União sobre o cancelamento de títulos de eleitor pela falta do cadastro de biometria