Redação JOTA
No dia 8 de março de 2021, o JOTA noticiou em primeira mão — aos assinantes JOTA PRO Poder, em primeiro lugar, e pouco tempo depois no site — que o ministro Edson Fachin considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba, outrora ocupada pelo ex-juiz Sergio Moro, incompetente para julgar as ações do ex-presidente Lula. Dessa forma, as condenações do presidente na Lava Jato foram anuladas.
Posteriormente, no fim de março, por 3 votos a 2, a 2ª Turma foi além de declarou Moro parcial para julgar Lula. Assim, o petista voltou a ser elegível pela Lei da ficha-limpa e poderá se candidatar normalmente nas eleições presidenciais de 2022.
O furo do JOTA foi o quinto texto mais lido no mês de março. Duas outras reportagens relacionadas à Vaza Jato ficaram entre as mais lidas:
1) ‘Isso é coisa de bandido’, diz procuradora sobre decisão de Marco Aurélio
Em 19 de dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu monocraticamente a execução provisória da pena em segunda instância no país, o que culminaria na soltura do ex-presidente Lula e de todos os outros apenados nas mesmas condições. Em um grupo de procuradores no Telegram, membros da Lava Jato criticaram o ministro do Supremo.
De acordo com trechos de diálogos incluídos pela defesa de Lula no âmbito da Reclamação (RCL) 43.007, no STF, a procuradora da República Laura Tessler escreveu sobre a decisão: “Isso é coisa de bandido!!! MA passou de todos os limites!!! Liminar no último dia antes do recesso nessa extensão é de uma canalhice sem tamanho!”.
2) Com motoristas empregados, o Uber acaba?
Nas duas últimas semanas, as empresas que contratam trabalhadores para serviços de transporte ou entrega via aplicativos sofreram duras derrotas na Europa. Decisões do judiciário da Holanda e a do Reino Unido, em instância final, reconheceram, respectivamente, que entregadores e motoristas recrutados por aplicativos são trabalhadores com direitos sociais. Na Itália, a fiscalização do trabalho, a partir de iniciativa do Ministério Público, aplicou multa de 733 milhões de euros às empresas Just Eat, Uber Eats, Glovo e Deliveroo, que atuam na entrega de comida. A autuação foi pelo não reconhecimento do vínculo de emprego com os ciclistas e motociclistas.
Diante dessas decisões, alguns exclamam: “as empresas vão deixar a Europa”; “haverá desemprego, pois contratarão menos pessoas”; “a decisão inviabiliza o ‘modelo de negócios’ dos aplicativos”; “as corridas e entregas ficarão mais caras e as empresas vão quebrar”. Será?
Com esse questionamento, Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, abre o texto da coluna O Mundo Fora Dos Autos que figura nas mais lidas de março de 2021.
3) Jair Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
Em março, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por atacá-la de forma machista ao dizer que “ela queria, ela queria um furo. Ela queria dar o furo [risada geral] a qualquer preço contra mim”. A decisão de primeiro grau foi proferida pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo. Embora Campos Mello pedisse uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, o valor foi arbitrado em R$ 20 mil.
4) Deltan, sobre ordem para soltar Lula: ‘Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir’
Em 8 de julho de 2018, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava preso desde 7 de abril daquele ano, após condenação no caso do tríplex do Guarujá. Mas conversas do Telegram entre procuradores da Lava Jato de Curitiba mostram uma articulação para descumprir a ordem.
Segundo mensagens juntadas pela defesa de Lula na Reclamação (RCL) 43.007, O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, disse aos colegas: “Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir”. O coordenador da Lava Jato afirmou que Sergio Moro não poderia mais fazer nada para reverter a ordem do desembargador e disse: “Precisamos de uma decisão, qq que seja”.
5) Fachin declara vara de Curitiba incompetente e anula condenações de Lula
No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin, surpreendeu ao decidir de forma monocrática que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que já havia sido ocupada por Sergio Moro, era incompetente para julgar as ações do ex-presidente Lula. Por isso, o ministro determinou a nulidade de todas as decisões praticadas nas ações penais do triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e dois casos envolvendo o Instituto Lula.
Lula, desde então, é considerado ficha-limpa e apto para se candidatar a um cargo eletivo. No caso do tríplex do Guarujá, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) requereu, no início de dezembro, o arquivamento do processo porque ele já está prescrito.
