Redação JOTA
O texto mais lido do mês de julho foi a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou a Petrobras de arcar com uma condenação trabalhista que provocaria um impacto de R$ 22,4 bilhões nos cofres da empresa.
Naquele mês, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que indicaria André Mendonça para o STF. O fato entrou nas mais lidas do mês com uma análise de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA.
1) Moraes derruba condenação trabalhista da Petrobras com impacto bilionário
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou uma condenação trabalhista da Petrobras que, segundo a companhia, provocaria um impacto de R$ 22,4 bilhões nos cofres da empresa. Assinantes do JOTA PRO Poder ficaram sabendo antes do teor desta decisão. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que vai recorrer da decisão para que a análise do assunto seja feita pelo colegiado.
Em 2018, por 13 votos a 12, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou irregular cálculo de remuneração acertada em acordo coletivo em 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa até aquele momento.
2) ANS derruba limite de cobertura de sessões para autistas em todo o Brasil
Em julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu derrubar, em todo o Brasil, o limite de cobertura dos planos de saúde para sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para os indivíduos em tratamento de transtorno do espectro autista. A decisão foi por unanimidade.
3) Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda
Uma família uruguaia herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS), a 488 quilômetros de Porto Alegre e na fronteira com o Uruguai, e decidiu vender o imóvel por R$ 14,2 milhões. Com isso, terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, conforme solicitou ao Judiciário. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concordou com um recurso da União e derrubou um mandado de segurança preventivo que havia sido concedido aos herdeiros em primeira instância.
4) André Mendonça é mais do que terrivelmente evangélico
O presidente Jair Bolsonaro confirmou o que já havia dito há dois anos. Sem surpresas. O advogado-geral da União, André Mendonça, será indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio.
Bolsonaro disse no seu primeiro ano de governo que escolheria um candidato terrivelmente evangélico para o STF. Falou o nome de André Mendonça, inclusive, em discurso na Câmara. Mas Mendonça é mais do que isso hoje na conta de Bolsonaro.
Assim começou a análise feita por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, quando o presidente da República confirmou que indicaria André Mendonça ao STF.
5) Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo
O ICMS esteve no centro de importantes disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2021. Os conflitos com os contribuintes, algumas derrotas na Corte, os julgamentos ainda indefinidos e a deterioração das principais bases tributárias estavam levando os secretários de fazenda e governadores a correrem contra o tempo na elaboração de propostas de aperfeiçoamento do tributo no Congresso Nacional.
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