Redação JOTA
Mesmo depois de o teste de DNA mostrar que um homem não era pai da criança que criava como filho, é possível que o homem ainda tenha que pagar pensão alimentícia? A resposta, segundo um julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é positiva.
Isto porque, dentre outros pontos, o estudo psicológico apontou que o homem possui vínculo afetivo com a criança e reconhece o menino como filho. Ou seja, mesmo não sendo o pai biológico, ele é o pai socioafetivo do menino.
Este foi o assunto mais lido pelos leitores do JOTA em fevereiro de 2021. Veja abaixo a lista dos cinco textos mais acessados do mês:
1) Mesmo com teste de DNA negativo, TJSP decide que homem é pai de criança
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, um homem que ajuizou uma ação negatória de paternidade continua sendo pai e, por isso, deve pagar pensão alimentícia. O processo tramita em segredo de Justiça.
2) STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito
Em fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de imóveis. Segundo o ministro presidente, Luiz Fux, a crescente demanda relacionada ao assunto levou à necessidade de reafirmar a posição do STF e evitar insegurança jurídica.
O assunto consta no ARE 1.294.969, analisado no tema 1124 como repercussão geral. No mesmo julgamento, entretanto, os ministros também votaram a tese a ser reafirmada.
3) Juiz da Paraíba cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais
Quando chegou para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro Davi Vasconcelos encontrou o caos. A vara, que já estava há um tempo sem magistrado titular, enfrentava diversos desafios para organizar as demandas processuais e garantir o atendimento aos cidadãos e advogados.
Antes de mais nada, Vasconcelos colocou ordem em todo o acervo de processos, mas só isso não seria suficiente para aprimorar a produtividade do tribunal. Com um histórico de interesse por avanços tecnológicos e informatização, o magistrado se debruçou a aprender como desenvolver um modelo de chatbot, um robô de atendimento virtual.
4) A saga de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá como integrantes da Legião Urbana
Em fevereiro, os advogados Marcelo Goyanes, João Marcos Gebara e Ricardo Martins, todos do escritório Murta Goyanes, publicaram um artigo no JOTA em que defenderam o direito de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome Legião Urbana em seus shows. Os músicos disputam o uso da marca com o herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini.
Os advogados, responsáveis pela defesa técnica dos músicos escreveram que havia um “direito reconhecido expressamente por decisão judicial transitada em julgado, que garante a utilização da marca no exercício de seus ofícios, de forma independente e democrática, sem condicioná-lo a uma contrapartida financeira”.
Em junho, com um placar apertado, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os músicos podem continuar utilizando o nome da banda Legião Urbana — da qual foram cofundadores — em suas apresentações. O caso foi julgado no REsp 1.860.630/RJ.
5) Justiça decreta falência da Love Story, boate que marcou a boemia paulistana
O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo, decretou, em fevereiro, a falência da boate Love Story, que marcou a boemia paulistana, conhecida popularmente como “A Casa de todas as Casas”. Leia a íntegra da decisão.
Com uma dívida estimada em R$ 1,7 milhão, a boate pediu recuperação judicial em agosto de 2018. Três anos depois, a pandemia do coronavírus agravou a situação e a boate acabou descumprindo o plano de recuperação judicial e outros compromissos assumidos.
