Redação JOTA

Mesmo depois de o teste de DNA mostrar que um homem não era pai da criança que criava como filho, é possível que o homem ainda tenha que pagar pensão alimentícia? A resposta, segundo um julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) é positiva.
Isto porque, dentre outros pontos, o estudo psicológico apontou que o homem possui vínculo afetivo com a criança e reconhece o menino como filho. Ou seja, mesmo não sendo o pai biológico, ele é o pai socioafetivo do menino.
<a href="https://www.jota.info/produtos/aprovometro?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Aprovometro_materias"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Este foi o assunto mais lido pelos leitores do JOTA em fevereiro de 2021. Veja abaixo a lista dos cinco textos mais acessados do mês:
1) <a href="https://www.jota.info/justica/paternidade-socioafetiva-tjsp-direito-22022021">Mesmo com teste de DNA negativo, TJSP decide que homem é pai de criança</a>
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, um homem que ajuizou uma ação negatória de paternidade continua sendo pai e, por isso, deve pagar pensão alimentícia. O processo tramita em segredo de Justiça.
2) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-reafirma-jurisprudencia-e-define-que-nao-incide-itbi-sobre-cessao-de-direito-10022021">STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito</a>
Em fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/itbi-entenda-como-e-cobrado-e-calculado-13052021">ITBI</a> sobre a cessão de direitos de imóveis. Segundo o ministro presidente, Luiz Fux, a crescente demanda relacionada ao assunto levou à necessidade de reafirmar a posição do STF e evitar insegurança jurídica.
O assunto consta no ARE 1.294.969, analisado no tema 1124 como repercussão geral. No mesmo julgamento, entretanto, os ministros também votaram a tese a ser reafirmada.
3) <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/juiz-paraiba-robo-autoatendimento-16022021">Juiz da Paraíba cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais</a>
Quando chegou para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro Davi Vasconcelos encontrou o caos. A vara, que já estava há um tempo sem magistrado titular, enfrentava diversos desafios para organizar as demandas processuais e garantir o atendimento aos cidadãos e advogados.
Antes de mais nada, Vasconcelos colocou ordem em todo o acervo de processos, mas só isso não seria suficiente para aprimorar a produtividade do tribunal. Com um histórico de interesse por avanços tecnológicos e informatização, o magistrado se debruçou a aprender como desenvolver um modelo de chatbot, um robô de atendimento virtual.
4) <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-saga-de-dado-villa-lobos-e-marcelo-bonfa-como-integrantes-da-legiao-urbana-01022021">A saga de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá como integrantes da Legião Urbana</a>
Em fevereiro, os advogados Marcelo Goyanes, João Marcos Gebara e Ricardo Martins, todos do escritório Murta Goyanes, publicaram um artigo no JOTA em que defenderam o direito de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome Legião Urbana em seus shows. Os músicos disputam o uso da marca com o herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini.
Os advogados, responsáveis pela defesa técnica dos músicos escreveram que havia um "direito reconhecido expressamente por decisão judicial transitada em julgado, que garante a utilização da marca no exercício de seus ofícios, de forma independente e democrática, sem condicioná-lo a uma contrapartida financeira".
Em junho, com um placar apertado, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiram que os músicos podem continuar utilizando o nome da banda Legião Urbana — da qual foram cofundadores — em suas apresentações. O caso foi julgado no REsp 1.860.630/RJ.
5) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/justica-falencia-love-story-12022021">Justiça decreta falência da Love Story, boate que marcou a boemia paulistana</a>
O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de São Paulo, decretou, em fevereiro, a falência da boate Love Story, que marcou a boemia paulistana, conhecida popularmente como “A Casa de todas as Casas”. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/02/doc-85803019.pdf">Leia a íntegra da decisão.</a>
Com uma dívida estimada em R$ 1,7 milhão, a boate pediu<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/nova-lei-de-recuperacao-de-empresas-e-falencias-30072021"> recuperação judicial</a> em agosto de 2018. Três anos depois, a pandemia do coronavírus agravou a situação e a boate acabou descumprindo o plano de recuperação judicial e outros compromissos assumidos.
<a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-janeiro-20122021">+JOTA: As mais lidas de janeiro de 2021</a>

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