Redação JOTA

Em dezembro, projetos tributários importantes tiveram andamento no Congresso e estiveram entre os assuntos de maior interesse dos leitores do JOTA. No início do mês, o Senado aprovou a a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a> em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do imposto e o projeto foi a sanção presidencial. Já o novo Refis ficou para o ano que vem.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O texto mais lido do mês também foi um projeto de lei, mas com o objetivo de modificar o Código Civil para tornar casamentos mais inclusivos.
1) <a href="https://www.jota.info/legislativo/deputada-apresenta-pl-casamento-inclusivo-07122021">Deputada apresenta PL para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento</a>
Um projeto de lei apresentado à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados?amp" rel="amphtml">Câmara dos Deputados</a> no último mês propõe alteração de um artigo do Código Civil para suprimir a declaração dos termos “marido e mulher” da celebração de casamentos no civil e, assim, tornar as cerimônias mais inclusivas, assegurando o tratamento igual entre casais.
Autora do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2306938">PL 4004/21</a>, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) defende que, após a confirmação dos noivos de que pretendem se casar por livre e espontânea vontade, o responsável pela cerimônia civil declare efetuado o casamento nestes termos: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.
Depois da publicação da reportagem, Bonavides foi atacada nas redes sociais e por apresentadores de televisão, como Ratinho, que falou em "eliminar" a deputada.
2) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/senado-aprova-difal-do-icms-e-projeto-vai-a-sancao-presidencial-20122021">Senado aprova Difal do ICMS e projeto vai à sanção presidencial</a>
O Senado aprovou na semana passada, por 70 votos a zero, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2293229">PLP 32/2021</a>, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a> em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do imposto.
O projeto teve origem no Senado, foi modificado na Câmara e retornou para uma última análise dos senadores, que aprovaram as modificações promovidas pelos deputados.
3) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/novo-refis-camara-aprova-urgencia-ao-projeto-09122021">Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis</a>
No começo do mês, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência ao <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144949">PL 4728/2020</a>, do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/refis"> novo Refis</a> e do Passaporte Tributário. Contudo, os deputados acabaram não votando o projeto, que ficou para o ano que vem. O conteúdo do projeto pode, inclusive, ser embutido numa Medida Provisória.
4) <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/aprovar-pl-do-piso-da-enfermagem-e-valorizar-a-saude-brasileira-09122021">Aprovar PL do piso da enfermagem é valorizar a saúde brasileira</a>
O momento é histórico para os mais de 2,5 milhões de profissionais da ciência do cuidado em todo o Brasil. Após mais de 30 anos de luta da categoria, o Senado votou pela regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. Por unanimidade, o plenário aprovou a emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900">PL 2564/2020</a>, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e de relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
De acordo com o texto, o piso salarial de enfermeiras e enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750, técnicas e técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor, e auxiliares e parteiras, 50%. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Assim começa o artigo de Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), sobre o PL 2564/2020, que agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
5) <a href="https://www.jota.info/eleicoes/rejeicao-de-eleitores-a-bolsonaro-e-moro-e-maior-do-que-a-lula-aponta-pesquisa-08122021">Rejeição de eleitores a Bolsonaro e Moro é maior do que a Lula, aponta pesquisa</a>
O ex-presidente<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula?amp" rel="amphtml"> Luiz Inácio Lula da Silva</a> manteve em dezembro a liderança nas intenções de voto para eleições presidenciais de 2022, seguido pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro?amp" rel="amphtml">Jair Bolsonaro</a>. O ex-juiz <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sergio-moro?amp" rel="amphtml">Sergio Moro</a> se firmou no terceiro lugar. Ainda, a rejeição a Bolsonaro e Moro é maior do que a Lula. Os números são de pesquisa da Genial Investimentos e da consultoria Quaest, divulgada na quarta-feira (8/12).
O levantamento relacionou o nível de conhecimento dos entrevistados em relação aos pré-candidatos e a possibilidade de voto. Ao todo, 64% disseram conhecer Bolsonaro e afirmaram que não votariam no presidente. Ao mesmo tempo, 17% conhecem Bolsonaro e votariam nele, e 15% disseram que poderiam votar pela reeleição do presidente.
Moro soma 61% de eleitores que o conhecem e o rejeitam, mas há ainda 13% de eleitores que desconhecem o ex-juiz. Nesse indicador, Lula tem o melhor resultado, já que 55% votariam ou poderiam votar nele, e 43% declaram que ele não é uma opção – cerca de 20 pontos percentuais a menos do que os principais adversários, portanto.

Casamento

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Difal, novo Refis e projeto para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento foram temas mais lidos

Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em dezembro

Difal, novo Refis e projeto para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento foram temas mais lidos