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Retrospectiva 2021

Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em agosto

No mês, deputado foi condenado a indenizar todos os citados no dossiê antifascista e Senado aprovou o Refis

dossiê antifascista
Deputado Douglas Garcia (PSL) / Crédito: José Antonio Teixeira/Divulgação Assembleia de SP

Em agosto, o deputado estadual em São Paulo Douglas Garcia Bispo dos Santos (PTB) foi condenado a indenizar todos que tiveram seus dados divulgados no “dossiê antifascista”, que foi publicado nas redes sociais e entregue as autoridades pelo parlamentar. Quase mil pessoas foram citadas pelo parlamentar. O processo ainda segue na primeira instância.

Além disso, mais uma vez uma reportagem sobre uma decisão de não homologar um acordo feito pela Uber com uma motorista, dessa fez tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), figurou entre as mais lidas do mês.

1) TRT1 não admite acordo e Uber terá de registrar e pagar direitos a motorista

A 7ª Turma do TRT1 negou na semana passada homologar um acordo entre a Uber e uma motorista, e condenou a empresa a registrar a carteira da trabalhadora, além de reconhecer diversos direitos, como férias e horas-extras. O TRT3, o TRT11 e o TRT15 já haviam tomados decisões semelhantes.

A motorista sustentava que tinha com a Uber uma relação de chefe e subordinado pois “estava submissa a ordens sobre o modo de desenvolver a prestação dos serviços e a controles contínuos”. Ainda, caso tivesse comportamentos que a empresa considerasse inadequados ou infringisse regras dela, estaria sujeita a “sanções disciplinares”.

2) Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas

Em artigo, a advogada Viviane Nogueira defende que uma eventual tributação sobre o PIX seria contraditória com o próprio lançamento dele (de forma gratuita). Além disso, afirma que a tributação das transações financeiras, de modo geral, pesaria, especialmente, no orçamento dos menos favorecidos.

3) MP 1045: trabalhadores sem direitos trabalhistas e previdenciários

Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, escreve na coluna O Mundo Fora dos Autos sobre como a MP 1.405 foi transformada numa minirreforma trabalhista que tiraria direitos dos trabalhadores.

“Esperemos que o Senado Federal, ao apreciar o frankenstein legislativo em que se transformou a MP 1045, ponha fim a essa mais nova picaretagem constitucional do governo Bolsonaro. Caso não o fizer, restará confiarmos no STF”, escreveu. O Senado acabou por rejeitar o texto em setembro.

4) Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis

No início de agosto, o Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. O texto segue na Câmara.

5) Douglas Garcia é condenado a indenizar todos os citados em dossiê antifascista

O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou o deputado estadual Douglas Garcia Bispo dos Santos (PTB) a indenizar todos que tiveram seus dados divulgados no “dossiê antifascista”, que foi publicado nas redes sociais e entregue as autoridades pelo parlamentar. Para o juiz, a conduta é “manifestamente autoritária, que não aceita divergências típicas de uma democracia”.