Redação JOTA

Em abril, os assinantes do JOTA foram informados sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt15">TRT15</a>) de não homologar acordo que a empresa havia feito com um motorista um dia antes do julgamento e do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ao definir que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Mas a decisão que mais chamou a atenção no mês foi a que condenou o apresentador Danilo Gentili e o SBT a pagar uma indenização a uma fã da Avril Lavigne satirizada no programa The Noite.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>1) <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/danilo-gentili-fa-avril-lavigne-07042021">Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil</a>
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) condenou o apresentador Danilo Gentili e o SBT a indenizarem uma fã da cantora canadense Avril Lavigne, por danos morais, por exibirem a imagem da mulher, posando ao lado da cantora, junto com o comentário de que a artista estava “tirando uma grana fácil dos fãs brasileiros otários”. O valor da indenização é de R$ 30 mil.
A fã havia pago o valor de R$ 800 para conhecer a cantora, no dia 30 de abril de 2014, e poder tirar uma foto com ela, o que é chamado de “meet and greet”, ou seja, conhecer e cumprimentar. Na ocasião, a cantora canadense não permitiu que os fãs a tocassem, o que virou motivo de chacota de Danilo Gentili, no programa The Noite, exibido no SBT.
2) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/trt15-nao-homologa-acordo-entre-uber-e-motorista-e-reconhece-vinculo-empregaticio-28042021">TRT15 não homologa acordo entre Uber e motorista e reconhece vínculo empregatício</a>
A 6ª Turma do TRT15 reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Uber, e não homologou acordo que a empresa havia feito com o motorista um dia antes do julgamento. O tribunal, por unanimidade, entendeu que houve tentativa de fraude trabalhista por parte da empresa.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><picture><source srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 300w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 1024w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 150w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 768w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg.webp 1080w" type="image/webp" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></picture></a>
3) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-exclui-credito-presumido-de-icms-da-base-do-pis-cofins-06042021">STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins</a>
Por seis votos a cinco, os ministros do STF entenderam que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo analisado pelos ministros envolvia créditos advindos de benefícios fiscais concedidos pelos fiscos estaduais aos contribuintes. A discussão ocorreu no <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4630911" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Recurso Extraordinário 835.818</a>.
4) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pec-emergencial-precatorios-stf-19042021">PEC Emergencial: OAB aciona STF contra dispositivo que adia pagamento de precatórios</a>
A Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.oab.org.br/">OAB</a>) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19/4), com ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Emenda Constitucional 109/2021 que – ao garantir a volta do auxílio emergencial, em face da Covid 19 – instituiu também a quinta postergação do prazo para pagamento de precatórios devidos pelos entes da federação.
A ação ainda não foi julgada pelo STF.
5) <a href="https://www.jota.info/stf/supra/a-liberacao-de-cultos-por-nunes-marques-uma-das-piores-decisoes-da-historia-do-stf-05042021">A liberação de cultos por Nunes Marques, uma das piores decisões da história do STF</a>
O quinto texto mais lido de abril foi a coluna <a href="https://www.jota.info/stf/supra">Supra</a> escrita por Thomaz Pereira e Diego Werneck Arguelhes, em que os professores criticavam a decisão do ministro Nunes Marques de manter as igrejas funcionando num momento crítico da pandemia. Eles escrevem:
"Na véspera da Páscoa de 2021, o Brasil alcançava a marca de <a href="https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/04/04/brasil-chega-a-3315-mortes-por-covid-e-se-aproxima-de-13-milhoes-de-casos.ghtml">331.350 mortes</a> em decorrência da pandemia.  Com apenas 3% da população mundial, o país responde <a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56607007">por 33% das mortes diárias no mundo por Covid-19 –</a> uma doença que, como todos sabemos, se transmite pela proximidade física. Nesse cenário, o ministro Nunes Marques decidiu, individualmente, afastar restrições municipais e estaduais e liberar cultos religiosos presenciais em todo o território nacional. O Vaticano, que havia <a href="https://www.forbes.com/sites/catherinesabino/2020/04/08/what-to-know-about-the-vaticans--unprecedented-virtual-easter-week-this-year/?sh=27f7f4b53d56">realizado as celebrações de Páscoa remotamente em 2020</a>, realizou <a href="https://abcnews.go.com/International/pope-francis-confronts-specter-covid-19-holy-week/story?id=76708268">a missa desta Páscoa</a> com duzentas em vez de milhares de pessoas. Mas, para Marques, era urgente permitir que os fiéis participassem de cerimonias religiosas presenciais nesse domingo; exigir que celebrassem a Páscoa em cultos remotos seria violar gravemente seus direitos fundamentais".
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-janeiro-20122021">As mais lidas de janeiro de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-fevereiro-21122021">As mais lidas de fevereiro de 2021</a></li>
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/retrospectiva-jota-2021-as-reportagens-e-artigos-mais-lidos-em-marco-22122021">As mais lidas de março de 2021</a></li>
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