Bárbara Pombo

JOTA

O desembargador federal Luiz Antonio Soares,  relator da discussão sobre os julgamentos secretos da Receita Federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), decidiu que não vai redigir e formalizar o voto que ficou vencedor.
Há exatamente um mês, no dia 2 de setembro, a 4ª Turma do tribunal <a href="https://www.jota.info/trf-2-nega-abertura-de-julgamentos-secretos-da-receita-federal">decidiu</a> manter fechadas as sessões das Delegacias Regionais de Julgamentos, primeira instância administrativa para questionar a cobrança de tributos federais. Na ocasião, prevaleceu a posição de desembargador Soares e do presidente da turma, desembargador Ferreira Neves contra a participação dos contribuintes e seus advogados nas sessões colegiadas. Ficou vencida a desembargadora Letícia dos Santos Mello, para quem os julgamentos fechados são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Em despacho do dia 23, o desembargador Luiz Antonio Soares remeteu os autos para o colega Ferreira Neves para que ele formalize o acórdão. Soares justifica que teria analisado a preliminar do caso, entendendo pelo não cabimento de mandado de segurança para questionar os julgamentos secretos.
"Só me posicionei a respeito do mérito da questão porque fui voto vencido ao acatar a preliminar, mas não reformulei o meu entendimento", afirmou o desembargador.
Durante o julgamento do caso, o relator discorreu sobre o princípio da eficiência. Para ele, sessões fechadas possibilitam uma maior agilidade nas decisões. Afirmou que o modelo de julgamento adotado pela Receita Federal está previsto no Decreto nº 70.235, de 1972, que rege o procedimento administrativo fiscal.
Antes do julgamento da apelação realizado no começo de setembro, o desembargador havia analisado o caso em duas ocasiões. Em fevereiro de 2014, o magistrado cassou liminar que determinava o acesso dos contribuintes e seus advogados às sessões de julgamento. Em janeiro, concedeu liminar para suspender os efeitos da sentença de primeira instância favorável à abertura.
“Dado o alcance de um provimento judicial na esfera coletiva, penso não ser adequado, pelo menos antes do acertamento definitivo da questão controvertida, determinar a alteração de procedimento administrativo previsto em lei, e já adotado em todo território nacional desde 2001, sob pena de poder acarretar tumulto e prejuízos maiores que os próprios benefícios perseguidos com a tutela, por meio do enfraquecimento da segurança jurídica”, afirmou, na ocasião.
<a style="color: #ff6600;" href="/wp-content/uploads/2015/10/274827-92-1-pp.pdf">Leia a íntegra do despacho</a>
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No início de setembro, tribunal decidiu manter fechadas as sessões em que o Fisco analisa questionamentos contra cobranças de tributos 

Relator dos julgamentos secretos no TRF2 não vai formalizar o voto

No início de setembro, tribunal decidiu manter fechadas as sessões em que o Fisco analisa questionamentos contra cobranças de tributos