Juliana Matias
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do projeto de regulamentação do lobby (PL 4391/2021), afirma que, no texto substitutivo, viagens feitas por servidores públicos a convite de representantes de interesse deverão ser registradas no portal da transparência. A fala foi proferida durante o evento de lançamento do Anuário Origem Latam 2022, nesta sexta-feira (11/11). A mesa também contou com a presença de Fabio Graner, analista de economia do JOTA.
O evento traz o perfil dos principais profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da América Latina à frente das maiores empresas privadas, entidades de classe setoriais nacionais, consultorias, escritórios de advocacia especializados e entidades do terceiro setor de âmbito nacional. O debate foi mediado por Marcio El Kalay (LEC) e contou com a participação da deputada estadual eleita por São Paulo Daniela Alonso (PL).
Lafayette de Andrada também foi o autor do pedido de urgência para a votação da regulamentação do lobby e é relator do PL 4391/2021. O projeto, que é de autoria do Executivo, estava na pauta desta semana da Câmara dos Deputados, mas acabou adiado e pode ser votado na próxima semana.
Durante o evento, Fabio Graner afirma que a ausência de regulamentação do lobby influencia negativamente na percepção da sociedade quanto à prática. “É uma atividade às vezes vista como obscura”, disse. “Às vezes parece que tem um interesse oculto que não está sendo colocado. Acredito que a regulamentação, nesse sentido, pode ajudar muito.”
Com relação aos brindes, Andrada afirma que, pelo novo texto, funcionários públicos poderão receber apenas objetos de pequeno valor. Já as viagens, deverão ser transparentes e devidamente registradas. O representante de interesse terá que arcar com as despesas e o convidado não terá acesso a esse dinheiro na forma de reembolso. “O texto original falava de ressarcimento, o servidor poderia comprar uma passagem e depois seria ressarcido. Olha, melhor não mexer com dinheiro. Nós limitamos. Essas hospitalidades deverão ser registradas e vão para o Portal da Transparência”, explica.
O deputado também afirma que a lei determina que o agente público trate com isonomia os representantes de interesse. “O agente público tem que escutar todas as vertentes de pensamento ao tomar uma decisão, ao criar uma política pública. Ele tem que dar condições para todas as correntes de pensamento se manifestarem antes da tomada legislativa”, diz.
Questionado sobre o atraso na votação da regulamentação do lobby, Andrada afirmou que o adiamento não está relacionado com o texto, mas sim com outras votações que foram adiantadas e o baixo quórum no Plenário.
Reforma tributária
A reforma tributária também foi um dos temas tratados na mesa. Para Graner, que diz estar otimista com o andamento das discussões, “o que está acontecendo agora com a reforma tributária é um processo de amadurecimento, que aconteceu com a reforma da Previdência”.
Já Andrada pondera que compete ao governo liderar esse processo. “Eu não senti muito entusiasmo do governo em fazer a reforma tributária. Uma reforma desse tamanho, se o governo não tiver liderando esse processo, ela tem dificuldade de andar”, avalia.
