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Redação JOTA

Dois conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram dispensados do cargo, a pedido, no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira (10/09).
Nomeada no dia 28 de agosto, a advogada no Paraná Larissa de Souza Gomes Moneda representaria os contribuintes na 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, que julga questões relacionadas à PIS/Cofins.
Conselheiro da composição pré-Zelotes, o advogado Igor Araújo Soares havia sido transferido, em julho, da extinta 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção para a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção, que analisa recursos contra autos de infração relativos à contribuição previdenciária.
O Carf está com os julgamentos suspensos desde o dia 26 de março por causa da Operação Zelotes, que investiga esquemas de corrupção no órgão. Como medida de reformulação do tribunal, o governo instituiu remuneração aos representantes dos contribuintes e a OAB proibiu conselheiros de advogar.
Para retomar os julgamentos, o Ministério da Fazenda aguarda a aprovação pelo Congresso de um projeto de lei que libera recursos para o pagamento dos conselheiros. A votação desse projeto está prevista para o dia 22/09. 
Veja a íntegra das portarias do Ministério da Fazenda: 
 
PORTARIA Nº 801, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e conforme consta no processo nº 15169.000195/2015-37, resolve:
Dispensar, a pedido, em razão do Decreto nº 8.441, publicado no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2015, IGOR ARAÚJO SOARES, CPF nº <span id="skype_c2c_container" class="skype_c2c_container notranslate" dir="ltr" tabindex="-1" data-numbertocall="+5589061454115" data-numbertype="paid" data-isfreecall="false" data-isrtl="false" data-ismobile="false"><img class="skype_c2c_logo_img" src="chrome-extension://lifbcibllhkdhoafpjfnlhfpfgnpldfl/call_skype_logo.png" alt="" width="0" height="0" />890.614.541-15, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
PORTARIA Nº 802, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, 
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio 
de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e conforme consta no processo nº 15169.000199/2015-15, resolve:
Dispensar, a pedido, LARISSA DE SOUZA GOMES MONEDA, CPF nº 056.794.529-44, do mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY

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JOTA

Sem poder advogar, novos julgadores estão sem receber do governo por causa da suspensão dos julgamentos 

Recém-nomeados, conselheiros do Carf pedem dispensa do cargo

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