Alexandre Leoratti

Flávia Maia

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (4/9), <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/09/8c5f85a1887587ec843d4a09e256f299.pdf">portaria </a>que prevê a criação de um Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária. O conselho terá duração de três meses com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo, de acordo com a norma, "opinar sobre matérias pertinentes à reforma tributária que lhe forem submetidas pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil".
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O conselho será presidido pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, e terá a participação de economistas, tributaristas e outros convidados pelo presidente. As reuniões serão feitas por meio de videoconferência. 
Segundo Cintra, em fala feita durante o <a href="https://sites.google.com/view/v-seminario-carf/" target="_blank" rel="noopener">V Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro</a>, que ocorre em Brasília, a proposta de Reforma Tributária do governo está em “momento final” de discussão. 
“Quando se fala, por exemplo, em Imposto sobre Valor Agregado, sem dúvidas, será um enorme avanço frente ao o que é hoje o ICMS, PIS e Cofins. Será, sem dúvidas, um grande avanço a implantação de um IVA no padrão OCDE”, afirmou. 
Ele também elogiou a ideia de um imposto com “base comum” para todos os estados e, ao mesmo tempo, que posso incorporar a base tributária de serviços, hoje de competência municipal.

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JOTA

Segundo Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, proposta do governo está em 'fase final'

Receita Federal cria conselho consultivo sobre a Reforma Tributária

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (4/9), a criação de um Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária.