Bárbara Pombo

Um número
O governo já tem um número para apresentar aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dimensiona o impacto do julgamento (1.221.170/PR) que vai definir o conceito de insumo para fins de abatimento de créditos do PIS/Cofins no regime não cumulativo: R$ 50 bilhões.
Essa é a estimativa de impacto de eventual decisão desfavorável ao Fisco apenas em 2015. O cálculo é da Receita Federal, e foi apresentada ao Congresso por meio do Relatório de Riscos Fiscais do Projeto de Lei do Orçamento. O Fisco, porém, não detalha os cálculos nem chegou ao montante.
Em valores, é a maior causa da Fazenda Nacional em andamento no STJ. Ministros do tribunal dão conta de que processos sensíveis aos cofres públicos não têm sido represados por causa da crise econômica, muito embora estejam sensíveis ao momento atual.
Uma sentença
Depois de quase um ano de espera, o  julgamento do recurso repetitivo poderá ser iniciado no dia 23/09. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, fez uma indicação para inclusão do processo na pauta da sessão nesta data. Será a última reunião de setembro da 1ª Seção do STJ, responsável pela uniformização da legislação federal em matérias de direito público.
Maia Filho está com o voto pronto desde o ano passado, mas adiou o julgamento e retirou o processo de pauta para receber novos pareceres de especialistas, como o do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
O REsp foi levado à pauta, pela primeira vez, há quase um ano. De 24 de setembro de 2014, o processo voltou a julgamento mais duas vezes, foi retirado de pauta outras duas e adiado uma vez.
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JOTA

Julgamento poderá ser iniciado ainda este mês

Receita estima em R$ 50 bi discussão sobre créditos de PIS/Cofins

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