<p>A distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais na internet não pode gerar punição para o provedor ou para a plataforma usada para compartilhar o conteúdo. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o usuário que distribuiu o conteúdo protegido é quem deve ser punido (Resp 1.512.647). Neste caso, uma empresa processava o Orkut por violação de direitos autorais. Relator do processo, o ministro Luis Felipe Salomão julgou que a plataforma apenas permite o relacionamento entre os internautas. No mesmo julgamento, a ministra Isabel Gallotti capitaneou a tese de que as ordens judiciais para remoção de conteúdo exigem a especificação do endereço do site. O escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados representou a Google, responsável pelo Orkut.</p>


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JOTA

A distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais na internet não pode gerar punição para o provedor ou para a plataforma usada para compartilhar o conteúdo, decide STJ.

Punição a quem divulga conteúdo protegido na web

A distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais na internet não pode gerar punição para o provedor ou para a plataforma usada para compartilhar o conteúdo, decide STJ.