Felipe Recondo

O Partido dos Trabalhadores pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que investigue possíveis irregularidades nas contas da campanha do tucano Aécio Neves à Presidência da República, em 2014.
O partido cita como indício de irregularidade a contratação da Multi Service Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial. O PT afirma que a empresa recebeu R$ 2 milhões do Comitê Financeiro Nacional do PSDB.
“A cooperativa é ligada ao Governo do Estado de São Paulo e, conforme notícias publicadas na imprensa, forneceu militantes para atividades de campanhas tucanas. Ocorre que o contador responsável pelas contas de Aécio Neves é Anderson Oriovaldo Ercolin, que consta na Junta Comercial de São Paulo como vice-presidente e diretor da cooperativa”, acusou o PT em nota divulgada.
<a href="/wp-content/uploads/2015/10/Notícia-ilegalidade-outubro.pdf">Leia a íntegra da representação.</a>
&nbsp;
Conclusão
Pediu o partido ao final da representação:
Diante do exposto, e uma vez ultrapassado o prazo do art. 43, §1º, da Resolução, cumpre ao Requerente trazer estas ilegalidades em forma de notícia, a fim de que:
a) a Assessoria de Exame de Contas eleitorais e partidárias (ASEPA) promova diligência junto aos responsáveis sobre as irregularidades aqui apontadas, RETOMANDO-SE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA ACLARAR AS IRREGULARIDADES AQUI APONTADAS, conforme previsão expressa no artigo 49 da Resolução 23.406;
b) Seja determinada a participação de técnicos da Receita Federal do Brasil, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Federal de Contabilidade e outros órgãos e Instituições pertinentes para assessorar e contribuir com a análise das contas, a exemplo do ocorrido na análise das contas da candidata vencedora no, conferindo-se isonomia nas análises, caso as contas em exame não sejam de pronto consideradas como não entregues, nos termos da legislação eleitoral;
c) Caso haja o convencimento acerca da irregularidade com que se procedeu as retificações formalizadas nas contas em exame, seja determinada a exclusão das informações retificadas na base de dados da Justiça Eleitoral, com esteio no artigo 50, inciso II, §3º da Resolução 23.406.
Não obstante, caso a i. Ministra Relatora entenda pelo encaminhamento direto dos autos ao julgamento do Plenário, venha o julgamento a ser proferido no sentido da:
a) Desaprovação das contas, com fulcro no artigo 54, III. Da Resolução 23.406, considerando que as irregularidades aqui tratadas mostram-se relevantes frente ao conjunto da prestação de contas, envolvendo erros identificados na emissão de 78% dos recibos eleitorais, com percentual de impacto ainda maior em relação aos valores apresentados na prestação de contas final original; ou:
b) Não prestação de contas, com fulcro no artigo 54, IV da Resolução 23.406, dada a gravidade das irregularidades mencionadas neste petitório, como esteio na legislação eleitoral pátria.

atla_just14

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

PT pede investigações das contas de Aécio Neves

Leia a íntegra da representação.