Luiz Orlando Carneiro

O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-candidato à Presidência da República Fernando Haddad ao pagamento de indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à cantora-compositora Paula Toller, pelo uso da canção “Pintura Íntima” durante a campanha eleitoral de 2018.
Detentora dos direitos autorais da composição, a autora provou que tanto a música como a sua imagem foram reproduzidas nos canais de apoio de Haddad . O uso da obra foi suspenso depois de determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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Na defesa, os réus afirmaram que a mídia contendo a canção não tinha sido identificada com o CNPJ da coligação “O povo feliz de novo”. Além disso, teria sido produzida por terceiro, sem qualquer participação do partido ou da coligação.
Decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro já tinha condenado o PT e Haddad a indenizarem a autora. Mas, em segunda instância, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o processo fosse enviado a uma das varas cíveis de Brasília.
Agora, o juiz da 16ª Vara Cível do Distrito Federal assim concluiu a sentença:
“O dano moral sofrido pela autora decorre não só da utilização de sua obra e imagem sem o devido crédito, na forma determinada pelo art. 108 da referida Lei (Lei 9.610/1988), como de sua vinculação a campanha eleitoral de candidato determinado, ferindo sua imagem perante os apoiadores dos demais candidatos.
Tal conduta, por certo, causou significativa violação de seu direito de personalidade, causando danos a seus direitos de imagem, de autora e de intérprete. De modo que a indenização por danos morais é medida que se impõe.
Na seara da fixação do valor da indenização devida, mister levar em consideração a gravidade do dano, o porte econômico do lesante, a quantia envolvida na espécie, além da condição da vítima.
Outrossim, não se pode deixar de lado a função da reparação de ordem moral, consubstanciada em impingir ao causador do dano uma sanção bastante a fim de que não retorne a praticar os mesmos atos. Importante também lembrar que a reparação não pode se tornar uma forma de enriquecimento sem causa.
Nesse diapasão, levando-se em consideração essas diretivas, bem como as circunstâncias do caso concreto, em que houve violação da obra, da imagem e da interpretação da autora, figura-se razoável, suficiente e imperiosa a fixação no valor de R$ 100.000,00, a título de reparação por dano moral”.
A ação tramita com o número 0715585-47.2021.8.07.0001.

paula toller

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JOTA

Indenização por uso indevido da música e da imagem da cantora foi fixada em R$ 100 mil

PT e Haddad terão de indenizar Paula Toller por uso de canção na campanha de 2018

Indenização por uso indevido da música e da imagem da cantora foi fixada em R$ 100 mil