Fabio Graner

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;"><em>A reportagem foi alterada às 15h47 de 18 de abril de 2022 para corrigir o título: o risco fiscal de demandas judiciais é de R$ 2,13 trilhões</em></td>
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<p>De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o risco fiscal das demandas judiciais subiu para R$ 2,132 trilhões no fim de 2021, ante R$ 2,023 trilhões em 2020. Segundo o documento, as demandas de risco “possível” tiveram redução, passando de R$ 1,3 trilhão para R$ 1,26 trilhão em 2021.</p>
<p>“Em relação às demandas judiciais de risco provável, o valor passou de R$ 707,2 bilhões em 2020 para R$ 871,9 bilhões em 2021, um acréscimo de 23,3%. As demandas de natureza tributária correspondem a 66,9% do risco possível e a 70,4% do risco provável”, diz o documento enviado ao Congresso.</p>
<p>O PLDO destaca que os valores efetivamente pagos associados à execução de demandas judiciais contra a União seguem em elevação. “Em 2021, o montante alcançou R$ 54,9 bilhões, correspondente a 3,4% da despesa primária total. Os passivos contingentes em fase de reconhecimento pelo Tesouro Nacional – dívidas decorrentes da extinção de entidades, dívidas diretas e dívidas decorrentes do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) – apresentam uma previsão de regularização da ordem de R$ 31,2 bilhões para 2022 e R$ 25,0 bilhões para 2023, com um estoque de R$ 112,3 bilhões registrado ao final de 2021”, informa o texto.</p>
<h3>Precatórios</h3>
<p>O projeto de LDO de 2023 enviado ao Congresso na última quinta-feira (14/04) retira os encontros de contas a serem feitos com precatórios da meta de resultado primário. Essas operações continuarão sensibilizando esse indicador, mas não serão considerados para avaliação de cumprimento do objetivo, que para o governo central foi fixado em R$ 65,9 bilhões — com projeção de déficit de R$ 27,9 bilhões em 2024 e superávit de R$ 33,7 bilhões em 2025. Para as empresas estatais, a meta de déficit fixada na LDO é de R$ 3 bilhões em 2023. E para os estados e municípios, a meta indicativa é de déficit de R$ 100 milhões.</p>
<p>“Para o ano de 2023, em virtude da aprovação das Emendas Constitucionais nº 113 e nº114, de 2021, foi excluído do cômputo da meta de resultado primário o impacto decorrente do disposto nos §§ 11 e 21 do art. 100 da Constituição Federal. Essa exclusão se faz necessária a fim de adotar, na meta fiscal, o mesmo tratamento já instituído no âmbito do “Teto de Gastos”, garantindo o cumprimento das operações de que tratam os referidos dispositivos constitucionais, sem maiores entraves orçamentários”, diz a exposição de motivos.</p>
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<p>Fontes explicam que, dada a incerteza sobre o montante nesse tipo de operação, o caminho foi excluir do cálculo para efeitos de cumprimento de meta. Em 2022, por exemplo, como isso não está em vigor, medidas como o encontro de contas envolvendo a União e a prefeitura de São Paulo, de quase R$ 24 bilhões, tomam espaço no resultado primário.</p>
<p>O texto da LDO, conforme havia antecipado o JOTA, traz também uma série de regras para organizar o pagamento de precatórios ao longo do ano, inclusive incorporando regras de correção recentemente definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<p>“Cumpre destacar, ainda, as mudanças realizadas na Seção III do Capítulo IV, que trata dos Débitos Judiciais, com a finalidade de orientar a elaboração da LOA-2023, em face das inovações decorrentes das Emendas Constitucionais º 113 e 114, de 2021, no tocante ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. As mudanças levam em conta, especialmente, o limite estabelecido no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as prioridades definidas na Constituição e as demais regras referentes ao pagamento de precatórios”, diz a exposição de motivos.</p>
<p>O documento prevê a Dívida Bruta do Governo Geral em 79,6% do PIB no fim do próximo ano. A receita primária total projetada é de R$ 2,23 trilhões em 2023 (após as transferências, a arrecadação total é de R$ 1,8 trilhão, ou 17,2% do PIB), o equivalente a 21,3% do PIB. Já as despesas totais estão calculadas em R$ 1,866 trilhão, o correspondente a 17,3% do PIB.</p>


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JOTA

PLDO de 2023 enviado ao Congresso retira encontros de contas a serem feitos com precatórios da meta de resultado primário

Projeto de LDO: Riscos fiscais de demandas judiciais sobem para R$ 2,13 trilhões

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PLDO de 2023 enviado ao Congresso retira os encontros de contas a serem feitos com precatórios da meta de resultado primário.