Preso não será transferido para responder processo mais perto da família

Os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram que um réu respondendo a inquérito, em Itaúna (MG) não poderá ser transferido para São João del-Rey (MG), onde mora sua família. "Apesar de a Lei de Execução Penal abrir a possibilidade para transferência, não é um direito absoluto", afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz.